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Aqui ficam, sempre atualizados, os dois documentos que regem a relação entre você e a SofI.A. Leia com calma — e, se algo não estiver claro, fale com a gente.
Última atualização: 1º de agosto de 2026 · Versão 1.0
Baixar em PDFA presente Política de Privacidade descreve como a 55.379.387 MARCOS PAULO DA SILVA DE SANTANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.379.387/0001-20, com sede na Avenida Marechal Câmara, nº 160, Sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada SofI.A, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no âmbito do sítio eletrônico secretariasofia.com e da plataforma SofI.A – Assistente de I.A.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e com o Decreto nº 7.962/2013.
1.1. Para a correta compreensão deste documento, adotam-se as definições legais do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, destacando-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Plataforma ou Sistema: a solução SofI.A – Assistente de I.A, composta pela assistente virtual operada por meio do WhatsApp e pelo painel de gestão acessível por navegador.
Contratante: o estabelecimento de beleza, estética ou saúde — pessoa física ou jurídica — que contrata a Plataforma.
Cliente final: a pessoa natural atendida pelo Contratante que interage com a assistente virtual para agendar, confirmar, remarcar ou cancelar serviços.
2.1. A definição do papel exercido pela SofI.A em cada operação de tratamento é determinante para a atribuição de responsabilidades. Aplicam-se as seguintes regras:
2.2. A SofI.A atua como CONTROLADORA em relação a:
2.3. A SofI.A atua como OPERADORA, e o Contratante como CONTROLADOR, em relação a:
2.5. Havendo tratamento em que a SofI.A e o Contratante determinem conjuntamente as finalidades, ambos serão considerados controladores, respondendo solidariamente nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 13.709/2018.
3.1. A SofI.A adota o princípio da necessidade (art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018), limitando a coleta ao mínimo indispensável a cada finalidade. São tratadas as seguintes categorias:
3.6. Dados de crianças e adolescentes. A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos como Contratantes. Sendo o cliente final criança ou adolescente, o tratamento deverá observar o art. 14 da Lei nº 13.709/2018, competindo ao Contratante obter o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal e assegurar que a coleta se limite ao estritamente necessário.
4.1. Todo tratamento realizado pela SofI.A apoia-se em ao menos uma das hipóteses legais do art. 7º da Lei nº 13.709/2018, conforme o quadro abaixo:
| Finalidade do tratamento | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Permitir a navegação e o funcionamento do sítio eletrônico | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Responder a mensagens enviadas pelo formulário de suporte | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Elaborar orçamento e contatar interessados no Plano Premium | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) |
| Celebrar e executar o contrato de licença de uso da Plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar suporte técnico e treinamento ao Contratante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operar o atendimento automatizado, a agenda e o módulo financeiro | Execução de contrato (art. 7º, V), sendo o Contratante o controlador |
| Processar cobranças, emitir documentos fiscais e controlar inadimplência | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados; garantir a segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Guardar registros de acesso a aplicações de internet | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) c/c art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Enviar comunicações comerciais e institucionais ao Contratante | Legítimo interesse (art. 7º, IX), assegurada a oposição a qualquer tempo |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Aprimorar a Plataforma mediante dados anonimizados e agregados | Fora do âmbito da LGPD (art. 12), por não constituírem dados pessoais |
4.2. Os dados não serão utilizados para finalidade diversa, incompatível ou não informada, salvo mediante nova comunicação ao titular e, quando exigível, novo consentimento.
4.3. A SofI.A não realiza tratamento de dados pessoais com o objetivo de definir perfis comportamentais para publicidade direcionada de terceiros, nem adota decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares, na acepção do art. 20 da Lei nº 13.709/2018.
5.1. A assistente virtual da SofI.A opera mediante tecnologia de inteligência artificial com processamento de linguagem natural. O conteúdo das mensagens trocadas entre o cliente final e a assistente é processado automaticamente para compreender a solicitação e executar as ações de agendamento, confirmação, remarcação e cancelamento configuradas pelo Contratante.
5.3. As respostas geradas pela assistente virtual são de natureza probabilística e podem conter imprecisões. A supervisão do atendimento e a conferência dos registros competem ao Contratante, que deve informar seus clientes finais, de forma clara, que estão interagindo com um assistente virtual, assegurando-lhes canal alternativo de contato humano.
5.4. A disciplina normativa da inteligência artificial no Brasil encontra-se em elaboração. Sobrevindo marco legal específico, esta Política será revista para incorporar as exigências então vigentes, com comunicação prévia aos titulares.
6.1. Os dados pessoais são obtidos pelas seguintes vias:
7.2. São utilizados apenas os seguintes recursos, todos estritamente necessários ao funcionamento do sítio:
7.3. Por não haver cookies não essenciais, não é exigida a coleta de consentimento prévio para navegação, nos termos do Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais publicado pela ANPD. Caso a SofI.A venha a adotar ferramentas de analítica ou de publicidade, esta Política será atualizada e será implementado mecanismo de gestão de consentimento.
7.4. O visitante pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para bloquear ou eliminar o armazenamento local, sem prejuízo relevante à navegação.
8.2. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os agentes indispensáveis à prestação do serviço, todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta Política:
| Categoria de destinatário | Finalidade do compartilhamento | Localização |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem e entrega da aplicação | Hospedagem do sítio eletrônico e execução das funções de servidor | Estados Unidos |
| Provedor de infraestrutura em nuvem | Armazenamento e processamento dos dados da Plataforma | Estados Unidos / Brasil |
| Serviço de envio de mensagens eletrônicas | Entrega das mensagens enviadas pelos formulários do sítio | Estados Unidos |
| Serviço de controle de requisições | Registro temporário de endereço IP para limitação de abuso | Estados Unidos |
| Plataforma de mensageria (WhatsApp / Meta) | Canal por meio do qual a assistente virtual atende o cliente final | Estados Unidos |
| Provedor de tecnologia de inteligência artificial | Processamento de linguagem natural das mensagens de atendimento | Estados Unidos |
| Plataforma de pagamentos e gestão de assinaturas | Processamento das cobranças e controle das assinaturas | Brasil |
| Contabilidade e assessoria jurídica | Cumprimento de obrigações fiscais e defesa de direitos | Brasil |
8.3. Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, ao Poder Judiciário ou a órgãos de controle, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial, hipótese em que a SofI.A limitará a divulgação ao estritamente necessário e, sempre que juridicamente possível, comunicará o titular.
8.4. Em caso de fusão, aquisição, cisão ou transferência total ou parcial do negócio, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as finalidades originais e a integralidade das obrigações desta Política, com comunicação prévia aos titulares.
9.1. Parte da infraestrutura utilizada pela SofI.A — notadamente hospedagem, entrega de mensagens eletrônicas, plataforma de mensageria e provedores de tecnologia de inteligência artificial — está sediada no exterior, principalmente nos Estados Unidos da América. Disso decorre transferência internacional de dados pessoais.
9.2. Tais transferências observam os requisitos dos arts. 33 a 36 da Lei nº 13.709/2018, mediante a adoção das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outro mecanismo de transferência legalmente admitido, assegurando-se grau de proteção compatível com o previsto na legislação brasileira.
9.3. A SofI.A mantém documentação das transferências realizadas e a disponibiliza à ANPD mediante requisição, na forma do art. 34 da Lei nº 13.709/2018.
10.1. Os dados são armazenados em ambiente de computação em nuvem, protegido por medidas técnicas e administrativas aptas a preservá-los de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018, entre as quais:
10.2. Prazos de retenção. Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes parâmetros:
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Mensagens enviadas pelo formulário de suporte | 5 (cinco) anos contados do último contato |
| Dados de interessados que solicitaram orçamento e não contrataram | 5 (cinco) anos contados do último contato |
| Dados cadastrais e contratuais de Contratantes | Durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu encerramento |
| Dados de clientes finais inseridos na Plataforma | Durante a vigência do contrato do estabelecimento; após a extinção, disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e então eliminados |
| Documentos fiscais e registros contábeis | Pelos prazos exigidos pela legislação tributária |
| Registros de acesso a aplicações de internet | 6 (seis) meses, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Endereço IP registrado para limitação de requisições | Período estritamente necessário ao controle, não superior a 30 (trinta) dias |
10.3. Findos os prazos, os dados são eliminados ou irreversivelmente anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da Lei nº 13.709/2018, notadamente o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
11.1. Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, é assegurado ao titular, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, o direito de obter:
11.2. Como exercer. O pedido deve ser encaminhado ao endereço eletrônico admin@secretariasofia.com, com a identificação do titular e a descrição do direito que se pretende exercer. A SofI.A poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, medida de segurança destinada a impedir a divulgação de dados a terceiros.
11.3. Prazos de resposta. Pedidos de confirmação de existência de tratamento e de acesso simplificado serão respondidos imediatamente, em formato simplificado, ou, mediante declaração completa, em até 15 (quinze) dias contados do requerimento, na forma do art. 19, I e II, e § 3º, da Lei nº 13.709/2018. Os demais pedidos serão atendidos em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias.
11.4. Titular que seja cliente final de um estabelecimento contratante. Nas hipóteses da Seção 2.3, o pedido deve ser dirigido preferencialmente ao estabelecimento que coletou os dados, por ser ele o controlador. Recebendo a SofI.A requisição dessa natureza, encaminhará o pedido ao Contratante responsável e prestará o apoio técnico necessário ao seu atendimento, comunicando o titular acerca do encaminhamento.
11.5. O titular pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 18, § 1º, da Lei nº 13.709/2018, preferencialmente após tentativa de solução direta.
12.1. Compete ao usuário, para a preservação da segurança de seus próprios dados:
12.2. Compete ao Contratante, na qualidade de controlador dos dados de seus clientes finais e profissionais:
12.3. A SofI.A não responde pelo conteúdo inserido na Plataforma pelo Contratante, nem pelo uso que este faça das funcionalidades de comunicação, tampouco por informações falsas, excessivas ou ilícitas por ele registradas.
13.1. Em atendimento ao art. 41 da Lei nº 13.709/2018, a SofI.A mantém canal permanente de comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
13.2. Todas as comunicações relativas a dados pessoais — exercício de direitos, dúvidas sobre esta Política, comunicação de incidentes ou reclamações — devem ser dirigidas a esse canal, que confirmará o recebimento e registrará a solicitação.
14.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na Plataforma, na legislação ou na orientação das autoridades competentes.
14.2. Alterações relevantes — assim entendidas as que ampliem as finalidades do tratamento, incluam novas categorias de dados ou novos destinatários — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por aviso no sítio eletrônico e por mensagem aos Contratantes, indicando-se a data de entrada em vigor.
14.3. A versão vigente estará sempre disponível em secretariasofia.com, com indicação da data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica.
14.4. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica ciência das alterações; caso o titular não concorde com a mudança, poderá exercer os direitos previstos na Seção 11 e, sendo Contratante, cancelar a assinatura sem qualquer ônus.
15.1. Esta Política é regida exclusivamente pela legislação brasileira.
15.2. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.3. Antes de qualquer medida judicial, recomenda-se o contato direto pelo canal indicado na Seção 13, que buscará a solução da questão de forma célere e consensual.
Versão 1.0 — vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Documento publicado por 55.379.387 MARCOS PAULO DA SILVA DE SANTANA, CNPJ 55.379.387/0001-20, e disponível permanentemente para consulta, conservação e reprodução em secretariasofia.com.
Última atualização: 1º de agosto de 2026 · Versão 1.0
Baixar em PDFOs presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico secretariasofia.com e da plataforma SofI.A – Assistente de I.A, ambos de titularidade da 55.379.387 MARCOS PAULO DA SILVA DE SANTANA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.379.387/0001-20, com sede na Avenida Marechal Câmara, nº 160, Sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada SofI.A.
Este instrumento constitui contrato eletrônico celebrado entre a SofI.A e o Usuário, com fundamento nos arts. 107, 421, 422 e 425 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), no Decreto nº 7.962/2013 e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1.1. Para os fins destes Termos, considera-se:
Plataforma ou Sistema: a solução SofI.A – Assistente de I.A, composta pela assistente virtual operada por meio do WhatsApp e pelo painel de gestão acessível por navegador.
Sítio eletrônico: a página institucional hospedada em secretariasofia.com e suas subpáginas.
Usuário: toda pessoa que acessa o sítio eletrônico ou utiliza a Plataforma, abrangendo visitantes, Contratantes e usuários autorizados.
Contratante: o estabelecimento de beleza, estética ou saúde — pessoa física ou jurídica — que assina um plano da Plataforma.
Cliente final: a pessoa natural atendida pelo Contratante que interage com a assistente virtual.
Contrato: o Termo de Adesão e Contrato de Licença de Uso de Software firmado no ato da contratação de um plano.
Conteúdo do Usuário: todo dado, cadastro, texto, imagem, áudio ou registro inserido na Plataforma pelo Usuário ou por seus clientes finais.
1.2. A aceitação destes Termos é integral e indivisível, operando-se por meio de qualquer dos seguintes atos: navegação no sítio eletrônico, criação de conta, assinalamento de campo de concordância, contratação de plano ou início de utilização da Plataforma.
1.3. Estes Termos aplicam-se conjuntamente com o Contrato e com a Política de Privacidade. Havendo divergência entre estes Termos e o Contrato quanto a condições comerciais, prevalecerá o Contrato; quanto a regras de uso e conduta, prevalecerão estes Termos.
1.4. O Usuário declara possuir capacidade civil plena e, sendo representante de pessoa jurídica, poderes bastantes para vincular a entidade que representa. A Plataforma não se destina a menores de 18 (dezoito) anos na qualidade de Contratantes.
2.1. A SofI.A disponibiliza, na modalidade Software as a Service (SaaS), assistente virtual de atendimento e ferramenta de gestão destinada a estabelecimentos de beleza, estética e saúde, com as seguintes funcionalidades principais:
2.2. As funcionalidades disponíveis, as faixas de equipe e os valores vigentes constam do sítio eletrônico e do Contrato. Todos os planos contemplam o mesmo conjunto de funcionalidades, variando exclusivamente quanto ao porte da equipe e ao número de unidades atendidas.
2.3. A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão e ao atendimento. Não constitui, e não substitui, aconselhamento médico, estético, farmacológico, psicológico, contábil, jurídico ou financeiro, sendo vedada sua utilização para tais finalidades.
3.1. A utilização da Plataforma pressupõe cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário obriga-se a manter seus dados cadastrais atualizados, respondendo por prejuízos decorrentes de informações incorretas, tais como emissão de documentos fiscais equivocados e falha no recebimento de comunicações.
3.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável por sua guarda e sigilo, respondendo pelos atos praticados por si, por seus empregados, prepostos ou terceiros a quem conceder acesso.
3.3. Constatado acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento das credenciais, o Usuário deverá comunicar imediatamente a SofI.A, que adotará as medidas de contenção cabíveis.
3.4. A criação de contas por meio automatizado, o compartilhamento de credenciais entre pessoas distintas e a utilização de uma mesma assinatura por estabelecimentos não cadastrados no plano contratado são práticas vedadas, sujeitas às medidas da Seção 5.
3.5. Em caso de divergência quanto à titularidade de uma conta, a SofI.A poderá exigir a apresentação de documentação comprobatória e, enquanto não solucionada a controvérsia, suspender o acesso, sem que disso decorra dever de indenizar.
4.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que:
4.2. O Usuário compromete-se a:
5.1. É expressamente vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:
6.1. A Plataforma, seu código-fonte, arquitetura, interfaces, bases de dados estruturais, marcas, nome empresarial, identidade visual, textos e materiais são de titularidade exclusiva da SofI.A, protegidos pela Lei nº 9.609/1998, pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
6.2. É concedida ao Usuário licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo da assinatura, restrita à utilização da Plataforma para a finalidade contratada, sem qualquer cessão de direitos de propriedade.
6.4. Atualizações, melhorias e novas funcionalidades implementadas na Plataforma, ainda que sugeridas pelo Usuário, permanecem de propriedade exclusiva da SofI.A.
6.5. A utilização do nome e da logomarca do Usuário em materiais institucionais da SofI.A depende de autorização, que poderá ser revogada a qualquer tempo mediante simples comunicação.
6.6. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeita o infrator às sanções do art. 12 da Lei nº 9.609/1998 e às penalidades contratuais previstas no Contrato, sem prejuízo da responsabilização civil.
7.1. A assistente virtual opera mediante modelos de inteligência artificial com processamento de linguagem natural, gerando respostas a partir de inferência estatística e dos parâmetros configurados pelo Usuário.
7.3. As respostas emitidas pela assistente virtual no atendimento são produzidas em nome e no interesse do Usuário, que perante seus clientes finais figura como fornecedor dos serviços ofertados. A SofI.A não responde pelas obrigações assumidas pelo Usuário perante seus clientes, nem pela execução dos serviços agendados.
7.4. Compete ao Usuário manter supervisão humana regular sobre o atendimento automatizado e corrigir tempestivamente eventuais inconsistências.
7.5. O conteúdo das conversas e os dados pessoais dos clientes finais não são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros, na forma da Política de Privacidade.
8.2. O Usuário é o responsável pela linha telefônica e pelo número habilitado, devendo mantê-los ativos e em conformidade com as políticas da plataforma de mensageria.
8.3. Sobrevindo descontinuidade definitiva ou alteração substancial de plataforma de terceiro que inviabilize a prestação do serviço, aplicar-se-á o disposto no Contrato, com resolução sem ônus e devolução proporcional dos valores relativos ao período não usufruído.
9.1. Os planos, as faixas de equipe e os valores vigentes são divulgados no sítio eletrônico e formalizados no Contrato, sendo a assinatura mensal e recorrente.
9.2. O pagamento é processado por plataforma de pagamentos contratada pela SofI.A, nas modalidades disponibilizadas no ambiente de contratação.
9.3. Reajuste. Os valores são reajustados anualmente, na data de aniversário da contratação, pela variação acumulada do IPCA, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Não haverá alteração de preço fora dessa periodicidade, salvo por adesão voluntária do Usuário a novos módulos. Discordando do reajuste, o Usuário poderá cancelar a assinatura sem ônus antes de sua aplicação.
9.4. Renovação automática. A assinatura renova-se automaticamente ao final de cada ciclo mensal, pelo mesmo valor, salvo reajuste comunicado na forma da Seção 9.3. O Usuário pode desativar a renovação a qualquer tempo, pelo painel de gestão ou pelos canais de atendimento.
9.5. Inadimplemento. O atraso sujeita o Usuário aos encargos previstos no Contrato — multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização pelo IPCA — e autoriza a suspensão do acesso após 7 (sete) dias do vencimento, mediante aviso prévio de 48 (quarenta e oito) horas.
9.6. Estorno e contestação de cobrança (chargeback). A contestação de cobrança regularmente devida junto à instituição financeira equivale a inadimplemento e autoriza a suspensão do acesso. Antes de qualquer medida, a SofI.A contatará o Usuário para esclarecimento, reconhecendo-se que a contestação pode decorrer de fraude ou erro de terceiro. Verificado o caráter indevido da contestação, o débito será exigido com os encargos da Seção 9.5; verificada a procedência, a cobrança será cancelada sem qualquer ônus ao Usuário.
10.1. Período de experiência. É disponibilizado prazo de 10 (dez) dias corridos de utilização gratuita, contado da habilitação do acesso, durante o qual o cancelamento é integralmente gratuito. O benefício é concedido uma única vez por Usuário, CPF, CNPJ ou estabelecimento.
10.2. Direito de arrependimento. Tratando-se de contratação eletrônica, o Usuário pessoa natural ou destinatário final poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados do aceite ou do início da fruição do serviço, o que ocorrer por último, com devolução integral e atualizada dos valores pagos, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10.4. Cancelamento pela SofI.A. A SofI.A poderá encerrar a prestação do serviço: (i) por justa causa, nas hipóteses da Seção 5.2 e do Contrato; ou (ii) sem justa causa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com devolução proporcional dos valores relativos ao período não usufruído.
11.2. Decorrido o prazo da Seção 11.1 sem solicitação, o Conteúdo será eliminado, ressalvada a conservação imposta por obrigação legal ou regulatória, notadamente os registros de acesso referidos no art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
11.3. A SofI.A mantém rotinas periódicas de cópia de segurança como boa prática operacional. Tais rotinas não substituem a responsabilidade do Usuário de exportar e conservar seus próprios registros, especialmente antes de solicitar o cancelamento.
11.4. A SofI.A não responde por limitações técnicas de leitura, importação ou integração dos arquivos exportados em sistemas de terceiros.
11.5. A SofI.A poderá remover conteúdo manifestamente ilícito ou que viole estes Termos, comunicando o Usuário e preservando, quando cabível, os registros necessários à apuração de responsabilidades, na forma do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.
12.1. A SofI.A envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, adotando como meta a disponibilidade mensal de 99% (noventa e nove por cento), excluídas as janelas de manutenção previamente comunicadas e as indisponibilidades atribuíveis a terceiros.
12.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sempre que possível em horários de menor movimento.
12.4. Constatada falha que comprometa funcionalidade essencial, a SofI.A terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para saná-la, prorrogável mediante justificativa técnica fundamentada; para falhas não essenciais, o prazo será de até 30 (trinta) dias úteis. Persistindo a falha essencial, o Usuário poderá exigir o abatimento proporcional do preço ou rescindir sem ônus, na forma do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12.5. Alterações da Plataforma. A SofI.A poderá implementar melhorias e novas funcionalidades independentemente de consentimento prévio. A descontinuidade de funcionalidade relevante será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado ao Usuário o cancelamento sem ônus.
13.2. A SofI.A não responde por: falhas decorrentes de uso em desacordo com estes Termos; configurações realizadas pelo Usuário; queda de energia, falha de conectividade ou de infraestrutura do Usuário; atos de terceiros fora de sua infraestrutura; conteúdo inserido pelo Usuário; decisões administrativas, comerciais ou financeiras tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma; e caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
13.4. Indenização. O Usuário obriga-se a indenizar a SofI.A pelos prejuízos comprovadamente decorrentes de: violação destes Termos ou do Contrato; violação de direitos de terceiros por meio da Plataforma; e conteúdo ilícito por ele inserido. A SofI.A comunicará o Usuário sobre qualquer demanda dessa natureza, facultando-lhe participar da defesa, e não celebrará acordo que lhe imponha obrigação sem sua anuência prévia.
13.5. As disposições desta Seção subsistem à extinção da relação contratual.
14.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da SofI.A, documento que integra estes Termos e está disponível no sítio eletrônico.
14.2. Em síntese, e sem prejuízo do disposto naquele documento: a SofI.A atua como controladora dos dados de visitantes e dos dados cadastrais dos Contratantes, e como operadora dos dados de clientes finais e profissionais inseridos na Plataforma, hipótese em que o Contratante é o controlador.
14.3. Compete ao Usuário, na qualidade de controlador, assegurar base legal adequada para o tratamento dos dados de seus clientes finais, prestar-lhes as informações do art. 9º da Lei nº 13.709/2018 e atender primariamente às requisições de exercício de direitos.
14.4. Comunicações relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao canal do Encarregado, indicado na Política de Privacidade e na Seção 15.
15.1. Os canais oficiais de atendimento são:
15.2. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados. As solicitações são acusadas em até 1 (um) dia útil e respondidas de forma conclusiva em até 2 (dois) dias úteis.
15.3. São válidas, para fins de notificação, as comunicações enviadas por correio eletrônico e por WhatsApp aos contatos cadastrados, bem como os avisos publicados no sítio eletrônico. Presumem-se recebidas em 24 (vinte e quatro) horas do envio, admitida prova em contrário.
15.4. O Usuário obriga-se a manter atualizados seus dados de contato, sob pena de responsabilizar-se pelas consequências do não recebimento de comunicações.
16.1. Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas práticas de mercado.
16.3. A versão vigente estará permanentemente disponível no sítio eletrônico, com indicação da data de atualização.
17.1. Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade, a proposta comercial e o Contrato constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre entendimentos anteriores relativos ao mesmo objeto.
17.2. Independência das partes. Estes Termos não criam sociedade, associação, joint venture, consórcio, franquia, representação comercial ou vínculo empregatício entre as partes.
17.3. Cessão. O Usuário não poderá ceder sua posição contratual sem anuência escrita da SofI.A. A SofI.A poderá cedê-la em caso de reorganização societária, fusão, cisão ou aquisição, garantida a continuidade do serviço nas mesmas condições e mediante comunicação prévia ao Usuário, a quem se assegura o cancelamento sem ônus caso não concorde com a cessão.
17.4. Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não importa novação, renúncia ou alteração do pactuado.
17.5. Autonomia das disposições. A declaração de nulidade ou ineficácia de qualquer disposição não prejudicará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
17.6. Legislação aplicável. Estes Termos regem-se exclusivamente pela legislação brasileira.
17.7. Solução consensual. Antes do ajuizamento de qualquer medida, as partes envidarão esforços para a solução consensual da controvérsia pelos canais da Seção 15, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, sem prejuízo do direito de acesso à jurisdição.
17.8. Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Versão 1.0 — vigente a partir de 1º de agosto de 2026. Documento publicado por 55.379.387 MARCOS PAULO DA SILVA DE SANTANA, CNPJ 55.379.387/0001-20, e disponível permanentemente para consulta, conservação e reprodução em secretariasofia.com.
